Documentos úteis
- Decisão da medida protetiva
- Boletim de ocorrência
- Provas e mensagens relevantes
- Testemunhas
Defesa técnica de quem foi acusado em casos de violência doméstica, com respeito às medidas protetivas e ao devido processo.

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.
Cumprimento integral da medida enquanto vigente.
Etapa 1Manifestação no procedimento e no processo.
Etapa 2Pedido de revogação ou ajuste da medida ao juiz.
Etapa 3Audiências e recursos.
Etapa 4Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.
Não. O contato pode configurar descumprimento, que é crime (art. 24-A).
Vale enquanto persistir o risco, conforme decisão judicial.
Nos crimes da Lei Maria da Penha não se aplicam os benefícios da Lei 9.099/1995.
Sim, por decisão judicial, quando não houver mais fundamento.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.
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