Documentos úteis
- Decisão da medida protetiva
- Boletim de ocorrência
- Provas e mensagens relevantes
- Testemunhas
Atendimento em maria da penha (defesa) para quem mora em Trindade: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Ocorrências em Trindade são registradas na delegacia local da Polícia Civil de Goiás e os processos tramitam na comarca do TJGO. O advogado pode atuar desde a delegacia e na audiência de custódia.
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Trindade.
Cumprimento integral da medida enquanto vigente.
Etapa 1Manifestação no procedimento e no processo.
Etapa 2Pedido de revogação ou ajuste da medida ao juiz.
Etapa 3Audiências e recursos.
Etapa 4Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.
Não. O contato pode configurar descumprimento, que é crime (art. 24-A).
Vale enquanto persistir o risco, conforme decisão judicial.
Nos crimes da Lei Maria da Penha não se aplicam os benefícios da Lei 9.099/1995.
Sim, por decisão judicial, quando não houver mais fundamento.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.