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Maria da Penha (defesa) para moradores de Jardim Botânico

Direito Criminal no Jardim Botânico: maria da penha (defesa) conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

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Advogado amparando cliente no escritório
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Jardim Botânico · DF

Quando procurar um advogado de maria da penha (defesa)

Ocorrências no Jardim Botânico são registradas na delegacia da circunscrição e os processos tramitam no TJDFT. A audiência de custódia no DF é realizada no Núcleo de Audiências de Custódia, e o advogado pode atuar desde a delegacia.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Jardim Botânico.

  1. Orientação

    Cumprimento integral da medida enquanto vigente.

    Etapa 1
  2. Defesa

    Manifestação no procedimento e no processo.

    Etapa 2
  3. Revisão

    Pedido de revogação ou ajuste da medida ao juiz.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Audiências e recursos.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre maria da penha (defesa)

Posso falar com a vítima para resolver?

Não. O contato pode configurar descumprimento, que é crime (art. 24-A).

A medida tem prazo?

Vale enquanto persistir o risco, conforme decisão judicial.

Cabe acordo?

Nos crimes da Lei Maria da Penha não se aplicam os benefícios da Lei 9.099/1995.

Dá para revogar?

Sim, por decisão judicial, quando não houver mais fundamento.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão da medida protetiva
  • Boletim de ocorrência
  • Provas e mensagens relevantes
  • Testemunhas

Fundamentos legais

  • Lei 11.340/2006, arts. 18 a 24-A
  • Súmula 536 do STJ

Atendimento no Jardim Botânico

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

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