Documentos úteis
- Decisão que decretou a prisão
- Cópia do processo ou inquérito
- Documentos pessoais do paciente
Medida urgente para proteger a liberdade contra prisão ilegal, excesso de prazo ou constrangimento indevido.

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.
Identificação da ilegalidade.
Etapa 1Pedido ao tribunal competente, com liminar.
Etapa 2Informações do juiz e parecer do Ministério Público.
Etapa 3Concessão ou denegação, com recursos cabíveis.
Etapa 4Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.
Qualquer pessoa pode impetrar, mas a defesa técnica aumenta a qualidade do pedido.
Sim, quando há ameaça concreta à liberdade.
Tem prioridade; a liminar pode ser analisada rapidamente.
Sim, conforme a autoridade apontada como coatora.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.
Escolha a sua região para ver informações locais.