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Direito Criminal · DF e Goiás

Medidas protetivas: proteção imediata

Pedido de medidas protetivas de urgência para quem sofre violência doméstica e familiar, com acompanhamento jurídico.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Acolhimento

    Escuta com sigilo e orientação sobre segurança.

    Etapa 1
  2. Pedido

    Requerimento das medidas ao juiz.

    Etapa 2
  3. Decisão

    O juiz decide em até 48 horas.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Família, alimentos, guarda e processo criminal.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Documento de identidade
  • Boletim de ocorrência, se houver
  • Provas (mensagens, fotos, laudos)
  • Testemunhas

Fundamentos legais

  • Lei 11.340/2006, arts. 18 a 24
  • Lei 14.550/2023

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre medidas protetivas (vítima)

Precisa de boletim de ocorrência?

Não é condição para conceder a medida.

Em quanto tempo o juiz decide?

A lei prevê até 48 horas.

O agressor pode ser afastado de casa?

Sim, é uma das medidas previstas no art. 22.

Emergência?

Em risco imediato, ligue 190. Central de Atendimento à Mulher: 180.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

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