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Direito Criminal · DF e Goiás

Drogas: uso ou tráfico?

Defesa em casos de porte para consumo e de acusação de tráfico, incluindo a análise da forma de abordagem e da quantidade.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Análise da abordagem

    Legalidade da busca e da prisão.

    Etapa 1
  2. Classificação

    Distinção entre uso e tráfico.

    Etapa 2
  3. Defesa

    Resposta e provas sobre o caso.

    Etapa 3
  4. Pena

    Redutores e substituição quando cabíveis.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Auto de prisão e laudo da substância
  • Comprovantes de trabalho e residência
  • Testemunhas

Fundamentos legais

  • Lei 11.343/2006, arts. 28, 33 e 33, § 4º
  • Tema 506 do STF (porte de maconha para uso)

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre drogas: porte e tráfico

Porte para uso dá prisão?

O art. 28 não prevê pena de prisão; há medidas educativas.

O que é tráfico privilegiado?

Redução de pena para primário, de bons antecedentes, que não integra organização criminosa.

A polícia pode entrar em casa sem mandado?

Só com fundadas razões de flagrante, sob controle judicial.

Quantidade define o crime?

É um dos critérios, junto com outras circunstâncias.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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