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Direito Criminal · DF e Goiás

Defesa em processo criminal

Defesa técnica do recebimento da denúncia à sentença, com resposta à acusação, audiências, alegações e recursos.

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Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Resposta à acusação

    Defesa no prazo de 10 dias após a citação.

    Etapa 1
  2. Instrução

    Testemunhas, interrogatório e provas.

    Etapa 2
  3. Alegações finais

    Memoriais com as teses defensivas.

    Etapa 3
  4. Recursos

    Apelação, recurso especial e extraordinário.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Citação e denúncia
  • Documentos pessoais
  • Provas e testemunhas de defesa

Fundamentos legais

  • CPP, arts. 396 a 405
  • Constituição Federal, art. 5º, LV e LVII

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre defesa em processo criminal

Qual o prazo da defesa?

Dez dias para a resposta à acusação (CPP, art. 396).

Posso fazer acordo?

Em alguns casos cabem ANPP, transação penal ou suspensão do processo.

E se eu não tiver advogado?

O juiz nomeia defensor, mas é possível constituir advogado de confiança.

Condenado vai preso logo?

Depende da pena, do regime e da situação processual.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

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