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Direito Criminal · DF e Goiás

Revisão criminal após a condenação

Ação para rever condenação definitiva quando surgem provas novas, falsidade de provas ou decisão contrária à lei.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Análise

    Estudo do processo e das novas provas.

    Etapa 1
  2. Justificação

    Produção prévia da prova nova, quando necessário.

    Etapa 2
  3. Ação

    Pedido ao tribunal competente.

    Etapa 3
  4. Resultado

    Absolvição, redução de pena ou anulação.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Cópia integral do processo
  • Certidão de trânsito em julgado
  • Provas novas

Fundamentos legais

  • CPP, arts. 621 a 631

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre revisão criminal

Tem prazo?

Pode ser pedida a qualquer tempo, inclusive após a pena cumprida.

Pode piorar a situação?

Não. A revisão não pode agravar a pena.

Cabe indenização?

O tribunal pode reconhecer direito à indenização (CPP, art. 630).

Precisa de prova nova?

É uma das hipóteses; há outras previstas no art. 621.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

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