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Medidas protetivas (vítima) no Varjão: orientação jurídica

Atendimento em medidas protetivas (vítima) para quem mora no Varjão: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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Advogado amparando cliente no escritório
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Varjão · DF

Quando procurar um advogado de medidas protetivas (vítima)

Ocorrências no Varjão são registradas na delegacia da circunscrição e os processos tramitam no TJDFT. A audiência de custódia no DF é realizada no Núcleo de Audiências de Custódia, e o advogado pode atuar desde a delegacia.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Varjão.

  1. Acolhimento

    Escuta com sigilo e orientação sobre segurança.

    Etapa 1
  2. Pedido

    Requerimento das medidas ao juiz.

    Etapa 2
  3. Decisão

    O juiz decide em até 48 horas.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Família, alimentos, guarda e processo criminal.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Documento de identidade
  • Boletim de ocorrência, se houver
  • Provas (mensagens, fotos, laudos)
  • Testemunhas

Fundamentos legais

  • Lei 11.340/2006, arts. 18 a 24
  • Lei 14.550/2023

Atendimento no Varjão

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre medidas protetivas (vítima)

Precisa de boletim de ocorrência?

Não é condição para conceder a medida.

Em quanto tempo o juiz decide?

A lei prevê até 48 horas.

O agressor pode ser afastado de casa?

Sim, é uma das medidas previstas no art. 22.

Emergência?

Em risco imediato, ligue 190. Central de Atendimento à Mulher: 180.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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