Documentos úteis
- Decisão da medida protetiva
- Boletim de ocorrência
- Provas e mensagens relevantes
- Testemunhas
Defesa técnica de quem foi acusado em casos de violência doméstica, com respeito às medidas protetivas e ao devido processo. Para moradores de Padre Bernardo (GO), o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Padre Bernardo.
Cumprimento integral da medida enquanto vigente.
Etapa 1Manifestação no procedimento e no processo.
Etapa 2Pedido de revogação ou ajuste da medida ao juiz.
Etapa 3Audiências e recursos.
Etapa 4Ocorrências em Padre Bernardo são registradas na delegacia local da Polícia Civil de Goiás e os processos tramitam na comarca do TJGO. O advogado pode atuar desde a delegacia e na audiência de custódia.
Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.
Não. O contato pode configurar descumprimento, que é crime (art. 24-A).
Vale enquanto persistir o risco, conforme decisão judicial.
Nos crimes da Lei Maria da Penha não se aplicam os benefícios da Lei 9.099/1995.
Sim, por decisão judicial, quando não houver mais fundamento.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.