Acordo entre os herdeiros
Todos concordam com a partilha, o inventariante e os valores.
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário é feito por escritura pública, em qualquer Cartório de Notas do Brasil. Atendimento 100% online para todo o Brasil.
Com acordo entre os herdeiros, o inventário pode sair do fórum. Advogado e ITCMD são obrigatórios nas duas vias.
Um roteiro claro para resolver a partilha de bens da família.
A presença de advogado é obrigatória (art. 610, §2º, do CPC). Ele orienta sobre documentos, direitos e partilha.
Etapa 1Documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens: certidão de óbito, matrículas de imóveis, extratos.
Etapa 2Qualquer Tabelionato de Notas do Brasil, independentemente do domicílio do falecido ou do local dos bens.
Etapa 3Os documentos são enviados ao cartório, que confere se está tudo em ordem antes de preparar a escritura.
Etapa 4O cartório prepara a minuta da escritura de inventário e partilha, com o acompanhamento do advogado.
Etapa 5Herdeiros e advogado revisam o texto e aprovam a minuta antes da assinatura.
Etapa 6Declaração e pagamento do imposto estadual de transmissão. Sem multa, em até 180 dias do óbito.
Etapa 7Presencial no cartório, online por videoconferência pelo e-Notariado, ou híbrida, com parte dos herdeiros em cada formato.
Etapa 8O tabelião lavra a escritura de inventário e partilha, assinada no formato escolhido.
Etapa 9Com a escritura, os bens passam para o nome dos herdeiros nos órgãos competentes.
Etapa 10Todos concordam com a partilha, o inventariante e os valores.
Com a Resolução 571/2024 do CNJ, menores podem participar mediante autorização do Ministério Público.
Assistência obrigatória por lei (art. 610, §2º, do CPC).
Possível se o testamento já foi registrado judicialmente ou houver autorização do juiz (STJ, REsp 1.808.767).
Imposto estadual obrigatório sobre a transmissão dos bens.
Conte a situação da família e orientamos o caminho.
Orientamos a reunir cada documento.
Sem inventário, os bens ficam no nome do falecido: não podem ser vendidos, financiados nem dados em garantia, e as contas ficam bloqueadas.
Trabalho de excelência, profissionalismo e responsabilidade em todos os momentos. Ética profissional, não deixa o cliente sem resposta e visa buscar os direitos de seus clientes sempre.Monica Santana · avaliação no Google
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O acordo é obrigatório na via extrajudicial. Muitas vezes o desentendimento vem da falta de orientação, e o advogado ajuda a construir uma divisão aceita por todos. Sem acordo, o caminho é o inventário judicial.
Sim. A Resolução 571/2024 do CNJ permite, desde que garantida a parte ideal de cada bem ao menor e com autorização do Ministério Público.
O STJ (REsp 1.808.767) admite o inventário extrajudicial com testamento, se todos forem capazes e concordes, assistidos por advogado, e o testamento tiver sido registrado judicialmente ou houver autorização do juiz.
Depende do patrimônio e do estado. Os custos principais são o ITCMD (em geral, de 4% a 8% do valor dos bens), os emolumentos do cartório, tabelados por lei estadual, e os honorários advocatícios, combinados em contrato.
60 dias após o óbito. O ITCMD deve ser pago em até 180 dias sem multa. Depois disso, há multa que pode chegar a 20% do imposto, mais juros.
Sim. Os herdeiros podem desistir do processo e optar pela escritura, desde que cumpram os requisitos: acordo, capacidade e assistência de advogado.
Sim. A Resolução 571/2024 do CNJ confirma que o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas do país, independentemente do domicílio do falecido ou do local dos bens.
Sim. Toda a análise e o planejamento são feitos online, por WhatsApp, videochamada ou e-mail. A escritura pode ser assinada no cartório ou por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
Cada tema tem uma página com base legal, situações comuns, passo a passo e perguntas frequentes.
Resolver a partilha com segurança, para a família seguir em paz.
Alves da Silva Advogados · Inventário Extrajudicial