I · Campanha de desqualificação
Desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
EntenderA lei considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele. Orientamos pais, mães e avós no Distrito Federal e em Goiás.
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
O rol do parágrafo único é exemplificativo: além das formas listadas, o juiz pode declarar outros atos, ou eles podem ser constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.
Desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
EntenderDificultar o exercício da autoridade parental.
EntenderDificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor.
EntenderDificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
EntenderOmitir informações escolares, médicas e alterações de endereço.
EntenderApresentar falsa denúncia contra genitor, familiares ou avós para obstar a convivência.
EntenderMudar para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência.
EntenderA lei também protege o vínculo com a família e os avós de cada lado.
EntenderA lei não pune a divergência normal entre pais. Ela mira a interferência dirigida a afastar a criança de um deles.
A alienação pode ser alegada em ação própria ou no processo que já existe.
Declarado indício, o processo tem tramitação prioritária e o juiz, ouvido o Ministério Público, determina medidas provisórias urgentes (art. 4º).
Art. 4ºGarantia mínima de visitação assistida no fórum ou em entidade conveniada, salvo risco iminente atestado (art. 4º, par. único).
Art. 4ºPerícia psicológica ou biopsicossocial por profissional habilitado, com laudo em até 90 dias (art. 5º).
Art. 5ºA criança, quando ouvida, é ouvida nos termos da Lei 13.431/2017, sob pena de nulidade (art. 8º-A).
Art. 8º-ASegundo a gravidade, de forma isolada ou cumulada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal.
O centro de toda decisão é a criança: o direito dela de conviver com os dois lados da família.Alves da Silva Advogados
O indício permite medidas urgentes (art. 4º); a comprovação vem com documentos, testemunhas e, se necessário, perícia (art. 5º).
O inciso VII do art. 6º, que previa a suspensão da autoridade parental, foi revogado pela Lei 14.340/2022.
Em regra não: o art. 8º torna a mudança irrelevante para a competência das ações de convivência, salvo consenso ou decisão judicial.
Sim. Há contraditório, perícia com assistente técnico e oitiva protegida da criança.
Sim: em todo o Distrito Federal e em Goiás, presencialmente em Brasília e online.