Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, III

Impedir o contato com o filho

Bloquear ligações e videochamadas, esconder presentes e cartas, não atender o telefone no horário combinado ou criar obstáculos para qualquer comunicação.

O que diz a lei

Texto legal

“dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, III · texto integral no Planalto
Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como agir

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre dificultar o contato

Videochamada é um direito?

A convivência pode incluir contato virtual, especialmente a distância, e o juiz pode regulamentá-lo.

Como provar?

Prints com data, registros de chamadas, e-mails e testemunhas.

Posso ir buscar a criança à força?

Não. O caminho é o pedido judicial; a tramitação é prioritária (art. 4º).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

Atendimento por região

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Distrito Federal — regiões administrativas

Entorno do DF (Goiás)

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