O que é alienação parental
A lei define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele.
Lei 12.318/2010, art. 2º, caputSaiba maisConceito, formas exemplificativas, convivência, prioridade, visitação assistida, perícia, medidas, guarda, domicílio, competência e depoimento especial na Lei 12.318/2010.
A lei define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele.
Lei 12.318/2010, art. 2º, caputSaiba maisFalar mal de forma reiterada do pai ou da mãe para a criança, ridicularizar, culpar pelo fim da relação ou apresentar o outro como perigoso sem motivo.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, ISaiba maisImpedir que o outro genitor participe das decisões sobre escola, saúde, religião, viagens e rotina do filho, como se não tivesse mais poder familiar.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IISaiba maisBloquear ligações e videochamadas, esconder presentes e cartas, não atender o telefone no horário combinado ou criar obstáculos para qualquer comunicação.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IIISaiba maisQuando já existe acordo ou decisão sobre dias e horários e o guardião não entrega a criança, inventa compromissos ou muda a rotina para esvaziar a convivência.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IVSaiba maisNão informar boletins, reuniões escolares, consultas, doenças, cirurgias ou mudança de endereço, deixando o outro genitor fora da vida do filho.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VSaiba maisRegistrar ocorrências ou fazer acusações sabidamente falsas (agressão, abuso, negligência) para impedir a convivência com o genitor, seus familiares ou avós.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VISaiba maisMudar para outra cidade ou estado sem justificativa, com o objetivo de dificultar a convivência da criança com o outro genitor ou a família dele.
Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VIISaiba maisA lei alcança avós e quem tenha a criança sob guarda ou vigilância, e protege também o vínculo da criança com os familiares e avós do outro lado.
Lei 12.318/2010, art. 2º, caput e parágrafo único, VI e VIISaiba maisA lei trata a alienação como violação de um direito fundamental da criança e como abuso moral, além de descumprimento dos deveres do poder familiar.
Lei 12.318/2010, art. 3ºSaiba maisCom indício de alienação, o processo passa a tramitar com prioridade e o juiz, ouvido o Ministério Público, determina com urgência medidas provisórias para proteger a criança e a convivência.
Lei 12.318/2010, art. 4ºSaiba maisA lei garante um mínimo de convivência, em forma de visitação assistida no fórum ou em entidade conveniada, salvo risco iminente atestado por profissional.
Lei 12.318/2010, art. 4º, parágrafo único (redação da Lei 14.340/2022)Saiba maisHavendo indício, o juiz pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial, com laudo em até 90 dias, feita por profissional ou equipe habilitada.
Lei 12.318/2010, art. 5º e §§ 1º a 4ºSaiba maisConforme a gravidade, o juiz pode declarar a alienação e advertir, ampliar a convivência, fixar multa, determinar acompanhamento psicológico, alterar a guarda e fixar o domicílio da criança.
Lei 12.318/2010, art. 6ºSaiba maisAs medidas iniciais costumam ser a declaração da alienação com advertência formal e a fixação de multa para desestimular novas condutas.
Lei 12.318/2010, art. 6º, I e IIISaiba maisO juiz pode alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la; se a compartilhada for inviável, a preferência é do genitor que viabiliza a convivência com o outro.
Lei 12.318/2010, art. 6º, V, e art. 7ºSaiba maisPara impedir mudanças que esvaziam a convivência, o juiz pode fixar cautelarmente o domicílio da criança e inverter quem leva e busca nas trocas.
Lei 12.318/2010, art. 6º, VI e § 1ºSaiba maisO juiz pode determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, com avaliações periódicas, laudo inicial e laudo final.
Lei 12.318/2010, art. 6º, IV, e § 2ºSaiba maisMudar a criança de cidade não desloca o processo de convivência para o novo endereço, salvo consenso dos pais ou decisão judicial.
Lei 12.318/2010, art. 8ºSaiba maisA oitiva da criança em casos de alienação deve seguir a Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial), sob pena de nulidade.
Lei 12.318/2010, art. 8º-A (incluído pela Lei 14.340/2022)Saiba maisQuem é acusado de praticar alienação também tem direito ao contraditório, à prova e à perícia, especialmente quando a recusa da criança tem causa real.
Lei 12.318/2010, arts. 4º a 6º; CF, art. 5º, LVSaiba maisConteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.