Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, II

Quando um dos pais é excluído das decisões

Impedir que o outro genitor participe das decisões sobre escola, saúde, religião, viagens e rotina do filho, como se não tivesse mais poder familiar.

O que diz a lei

Texto legal

“dificultar o exercício da autoridade parental;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, II · texto integral no Planalto
Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como agir

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre dificultar a autoridade parental

Quem tem a guarda pode decidir tudo sozinho?

Não. O poder familiar continua com os dois pais; na guarda compartilhada as decisões são conjuntas.

A escola pode negar informações ao outro genitor?

Os pais, mesmo não guardiões, têm direito a informações escolares do filho.

Qual medida é possível?

Entre outras, a alteração da guarda para compartilhada (art. 6º, V).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

Atendimento por região

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