Impedir que o outro genitor participe das decisões sobre escola, saúde, religião, viagens e rotina do filho, como se não tivesse mais poder familiar. Atendimento para famílias no Plano Piloto, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora no Plano Piloto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“dificultar o exercício da autoridade parental;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, II
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Não. O poder familiar continua com os dois pais; na guarda compartilhada as decisões são conjuntas.
Os pais, mesmo não guardiões, têm direito a informações escolares do filho.
Entre outras, a alteração da guarda para compartilhada (art. 6º, V).
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.