Se você mora no Plano Piloto e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.
Para quem mora no Plano Piloto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; III - estipular multa ao alienador;”Lei 12.318/2010, art. 6º, I e III
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4A destinação segue a decisão judicial e as regras processuais aplicáveis.
Sim: em caso de reincidência, abre caminho para medidas mais graves.
Sim, as medidas são cumulativas ou não.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.