Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Lei 12.318/2010, art. 6º, I e III

Advertência e multa ao alienador

As medidas iniciais costumam ser a declaração da alienação com advertência formal e a fixação de multa para desestimular novas condutas.

O que diz a lei

Texto legal

“I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; III - estipular multa ao alienador;”Lei 12.318/2010, art. 6º, I e III · texto integral no Planalto
Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como agir

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre advertência e multa

A multa vai para quem?

A destinação segue a decisão judicial e as regras processuais aplicáveis.

Advertência tem efeito prático?

Sim: em caso de reincidência, abre caminho para medidas mais graves.

Pode ser aplicada junto com outras?

Sim, as medidas são cumulativas ou não.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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