Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, V

Esconder informações sobre a criança

Não informar boletins, reuniões escolares, consultas, doenças, cirurgias ou mudança de endereço, deixando o outro genitor fora da vida do filho.

O que diz a lei

Texto legal

“omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, V · texto integral no Planalto
Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como agir

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre omissão de informações

Informação escolar é direito do outro genitor?

Sim, os pais têm direito a acompanhar a vida escolar dos filhos.

Mudança de endereço precisa ser informada?

A lei cita expressamente as alterações de endereço entre as informações relevantes.

O que provar?

Que a informação existia, era relevante e foi omitida de propósito.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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