Omissão de informações no Sol Nascente e Pôr do Sol (DF): orientação jurídica com base no Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, V, com sigilo e atendimento online.
Para quem mora no Sol Nascente e Pôr do Sol, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, V
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Sim, os pais têm direito a acompanhar a vida escolar dos filhos.
A lei cita expressamente as alterações de endereço entre as informações relevantes.
Que a informação existia, era relevante e foi omitida de propósito.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.