Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Cruzeiro · DF

Dificultar a autoridade parental: advogado no Cruzeiro

Se você mora no Cruzeiro e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

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Cruzeiro · DF

O que diz a lei

Para quem mora no Cruzeiro, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“dificultar o exercício da autoridade parental;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, II
Passo a passo

Atendimento no Cruzeiro

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre dificultar a autoridade parental

Quem tem a guarda pode decidir tudo sozinho?

Não. O poder familiar continua com os dois pais; na guarda compartilhada as decisões são conjuntas.

A escola pode negar informações ao outro genitor?

Os pais, mesmo não guardiões, têm direito a informações escolares do filho.

Qual medida é possível?

Entre outras, a alteração da guarda para compartilhada (art. 6º, V).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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Consulta confidencial

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