Impedir que o outro genitor participe das decisões sobre escola, saúde, religião, viagens e rotina do filho, como se não tivesse mais poder familiar. Atendimento para famílias no Itapoã, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora no Itapoã, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“dificultar o exercício da autoridade parental;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, II
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Não. O poder familiar continua com os dois pais; na guarda compartilhada as decisões são conjuntas.
Os pais, mesmo não guardiões, têm direito a informações escolares do filho.
Entre outras, a alteração da guarda para compartilhada (art. 6º, V).
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.