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ITCMD: o imposto da herança

O ITCMD incide sobre a transmissão dos bens por herança; alíquota, base de cálculo e prazos seguem a lei do DF ou de Goiás.

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Entenda

O que você precisa saber

Base legal

Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como o escritório conduz

  1. Conversa inicial

    Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.

    Etapa 1
  2. Checklist e certidões

    Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.

    Etapa 2
  3. Imposto e minuta

    Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.

    Etapa 3
  4. Assinatura e registro

    Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre itcmd no inventário

Quem paga o ITCMD?

Os herdeiros, sobre a parte que recebem, conforme a lei local.

A meação paga imposto?

A meação do cônjuge não é herança; a tributação segue a lei local.

Posso contestar a avaliação?

Sim, há meios administrativos para discutir avaliações excessivas.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.

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