O herdeiro pode renunciar à herança por escritura pública ou termo judicial; a renúncia é total e irrevogável.
Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.
Etapa 1Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.
Etapa 2Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.
Etapa 3Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.
Etapa 4Não; a renúncia é da herança toda (CC, art. 1.808).
Isso é cessão, que pode gerar ITCMD e outros tributos.
Credores prejudicados podem aceitar a herança em nome do devedor (CC, art. 1.813).
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.