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Imposto de renda do espólio

Enquanto o inventário não termina, o espólio entrega declarações de IR; ao final, a declaração final de espólio encerra as obrigações.

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Entenda

O que você precisa saber

Base legal

Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como o escritório conduz

  1. Conversa inicial

    Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.

    Etapa 1
  2. Checklist e certidões

    Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.

    Etapa 2
  3. Imposto e minuta

    Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.

    Etapa 3
  4. Assinatura e registro

    Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre imposto de renda do espólio

Quem entrega a declaração?

O inventariante ou, antes disso, o cônjuge ou sucessor.

O que é declaração final?

A que encerra o espólio após a partilha.

Pode haver imposto sobre ganho de capital?

Sim, se os bens forem transmitidos por valor superior ao declarado.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.

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