A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de bens; só o restante compõe a herança.
Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.
Etapa 1Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.
Etapa 2Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.
Etapa 3Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.
Etapa 4Fica com a meação dos bens comuns; a herança segue as regras de vocação.
Não há meação, mas pode haver direito de herança, conforme o caso.
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação no imóvel residencial da família (CC, art. 1.831).
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.