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Meação do cônjuge: não é herança

A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de bens; só o restante compõe a herança.

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Entenda

O que você precisa saber

Base legal

Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como o escritório conduz

  1. Conversa inicial

    Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.

    Etapa 1
  2. Checklist e certidões

    Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.

    Etapa 2
  3. Imposto e minuta

    Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.

    Etapa 3
  4. Assinatura e registro

    Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre meação do cônjuge

O viúvo fica com metade de tudo?

Fica com a meação dos bens comuns; a herança segue as regras de vocação.

E na separação total?

Não há meação, mas pode haver direito de herança, conforme o caso.

Direito real de habitação existe?

O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação no imóvel residencial da família (CC, art. 1.831).

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.

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