O que é inventário extrajudicial
É o inventário feito por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo judicial, quando os herdeiros estão de acordo e os requisitos legais são atendidos.
Saiba maisPara quem mora no Gama, o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer tabelionato de notas, à escolha da família, e o ITCMD é recolhido à Secretaria de Economia do Distrito Federal quando os bens ou o domicílio do falecido estão no DF.
É o inventário feito por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo judicial, quando os herdeiros estão de acordo e os requisitos legais são atendidos.
Saiba maisA regra é: herdeiros em consenso, assistidos por advogado, e o cumprimento das condições das normas do CNJ, que hoje admitem situações antes restritas à Justiça.
Saiba maisComparação entre os dois caminhos: tempo, custos, exigências e quando cada um é obrigatório ou mais vantajoso.
Saiba maisLista prática dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens exigidos pelo tabelionato.
Saiba maisDo primeiro contato à escritura registrada: levantamento, cálculo do imposto, minuta, assinatura e registro dos bens.
Saiba maisO inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento; o atraso pode gerar multa no ITCMD, conforme a lei local.
Saiba maisO inventariante representa o espólio e pode ser nomeado por escritura, antes da partilha, para resolver pendências urgentes.
Saiba maisO ITCMD incide sobre a transmissão dos bens por herança; alíquota, base de cálculo e prazos seguem a lei do DF ou de Goiás.
Saiba maisOs custos envolvem ITCMD, emolumentos do tabelionato, registros e honorários advocatícios, variando conforme o patrimônio.
Saiba maisA lei define quem herda e em que ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais, com regras de concorrência.
Saiba maisA meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de bens; só o restante compõe a herança.
Saiba maisO companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge; a união estável precisa estar comprovada ou ser reconhecida por todos.
Saiba maisAs normas do CNJ passaram a admitir o inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz, sob condições que protegem a parte dele.
Saiba maisHavendo testamento, ele precisa ser apresentado e cumprido; as normas permitem, sob condições, concluir o inventário em cartório.
Saiba maisComo inventariar casas, apartamentos, lotes e salas: matrícula, avaliação, imposto e registro em nome dos herdeiros.
Saiba maisImóveis com contrato de gaveta, cessão de direitos ou só posse também podem entrar no inventário como direitos, com o caminho de regularização definido.
Saiba maisVeículos do falecido entram no inventário e são transferidos no Detran com a escritura de partilha.
Saiba maisSaldos, aplicações, ações e criptoativos do falecido entram no inventário e são liberados aos herdeiros com a escritura.
Saiba maisValores como FGTS, PIS/Pasep, restituição de IR e pequenos saldos podem ser pagos aos dependentes habilitados no INSS, sem inventário.
Saiba maisAs quotas ou ações do falecido entram no inventário; o contrato social define se os herdeiros entram na sociedade ou recebem os haveres.
Saiba maisSeguro de vida não é herança e vai ao beneficiário; previdência privada exige análise do plano (PGBL ou VGBL) e do caso.
Saiba maisA herança responde pelas dívidas do falecido até o limite dos bens; o herdeiro não paga com patrimônio próprio.
Saiba maisO herdeiro pode renunciar à herança por escritura pública ou termo judicial; a renúncia é total e irrevogável.
Saiba maisO herdeiro pode vender ou doar sua quota da herança antes da partilha, por escritura pública, respeitando o direito de preferência dos coerdeiros.
Saiba maisBens que ficaram de fora do inventário (esquecidos, sonegados ou descobertos depois) são divididos em sobrepartilha, que pode ser feita em cartório.
Saiba maisQuando o falecido não deixou bens, a escritura de inventário negativo comprova isso, útil para novo casamento do viúvo e para afastar cobranças.
Saiba maisFamílias que nunca fizeram o inventário podem regularizar a qualquer tempo, inclusive inventários sucessivos de avós e pais.
Saiba maisPara vender um imóvel herdado, em regra é preciso concluir a partilha; há alternativas como cessão de direitos e autorizações previstas nas normas.
Saiba maisHerdeiros que moram em outro estado ou no exterior podem participar por procuração pública ou assinatura eletrônica no e-Notariado.
Saiba maisO inventário extrajudicial pode ser assinado por videoconferência, com certificado digital notarizado, sem ida ao cartório.
Saiba maisEnquanto o inventário não termina, o espólio entrega declarações de IR; ao final, a declaração final de espólio encerra as obrigações.
Saiba maisConteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.