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Inventário extrajudicial · SCIA e Estrutural · DF

Inventário em cartório no SCIA e Estrutural

Para quem mora no SCIA e Estrutural, o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer tabelionato de notas, à escolha da família, e o ITCMD é recolhido à Secretaria de Economia do Distrito Federal quando os bens ou o domicílio do falecido estão no DF.

SCIA e Estrutural · DF

Tudo sobre inventário no SCIA e Estrutural

Fundamentos

O que é inventário extrajudicial

É o inventário feito por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo judicial, quando os herdeiros estão de acordo e os requisitos legais são atendidos.

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Requisitos para fazer em cartório

A regra é: herdeiros em consenso, assistidos por advogado, e o cumprimento das condições das normas do CNJ, que hoje admitem situações antes restritas à Justiça.

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Judicial ou extrajudicial

Comparação entre os dois caminhos: tempo, custos, exigências e quando cada um é obrigatório ou mais vantajoso.

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Passo a passo

Documentos necessários

Lista prática dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens exigidos pelo tabelionato.

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Passo a passo

Do primeiro contato à escritura registrada: levantamento, cálculo do imposto, minuta, assinatura e registro dos bens.

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Prazo e multa

O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento; o atraso pode gerar multa no ITCMD, conforme a lei local.

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Nomeação de inventariante

O inventariante representa o espólio e pode ser nomeado por escritura, antes da partilha, para resolver pendências urgentes.

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Impostos e custos

ITCMD no inventário

O ITCMD incide sobre a transmissão dos bens por herança; alíquota, base de cálculo e prazos seguem a lei do DF ou de Goiás.

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Custos do inventário

Os custos envolvem ITCMD, emolumentos do tabelionato, registros e honorários advocatícios, variando conforme o patrimônio.

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Herdeiros e família

Quem são os herdeiros

A lei define quem herda e em que ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais, com regras de concorrência.

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Meação do cônjuge

A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de bens; só o restante compõe a herança.

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União estável no inventário

O companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge; a união estável precisa estar comprovada ou ser reconhecida por todos.

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Herdeiro menor ou incapaz

As normas do CNJ passaram a admitir o inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz, sob condições que protegem a parte dele.

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Inventário com testamento

Havendo testamento, ele precisa ser apresentado e cumprido; as normas permitem, sob condições, concluir o inventário em cartório.

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Bens

Imóveis no inventário

Como inventariar casas, apartamentos, lotes e salas: matrícula, avaliação, imposto e registro em nome dos herdeiros.

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Imóvel sem escritura

Imóveis com contrato de gaveta, cessão de direitos ou só posse também podem entrar no inventário como direitos, com o caminho de regularização definido.

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Veículos no inventário

Veículos do falecido entram no inventário e são transferidos no Detran com a escritura de partilha.

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Contas e investimentos

Saldos, aplicações, ações e criptoativos do falecido entram no inventário e são liberados aos herdeiros com a escritura.

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FGTS, PIS e pequenos valores

Valores como FGTS, PIS/Pasep, restituição de IR e pequenos saldos podem ser pagos aos dependentes habilitados no INSS, sem inventário.

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Empresas e quotas

As quotas ou ações do falecido entram no inventário; o contrato social define se os herdeiros entram na sociedade ou recebem os haveres.

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Previdência privada e seguro

Seguro de vida não é herança e vai ao beneficiário; previdência privada exige análise do plano (PGBL ou VGBL) e do caso.

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Dívidas do falecido

A herança responde pelas dívidas do falecido até o limite dos bens; o herdeiro não paga com patrimônio próprio.

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Atos dos herdeiros

Renúncia à herança

O herdeiro pode renunciar à herança por escritura pública ou termo judicial; a renúncia é total e irrevogável.

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Cessão de direitos hereditários

O herdeiro pode vender ou doar sua quota da herança antes da partilha, por escritura pública, respeitando o direito de preferência dos coerdeiros.

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Sobrepartilha

Bens que ficaram de fora do inventário (esquecidos, sonegados ou descobertos depois) são divididos em sobrepartilha, que pode ser feita em cartório.

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Inventário negativo

Quando o falecido não deixou bens, a escritura de inventário negativo comprova isso, útil para novo casamento do viúvo e para afastar cobranças.

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Situações especiais

Inventário atrasado

Famílias que nunca fizeram o inventário podem regularizar a qualquer tempo, inclusive inventários sucessivos de avós e pais.

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Venda de imóvel do espólio

Para vender um imóvel herdado, em regra é preciso concluir a partilha; há alternativas como cessão de direitos e autorizações previstas nas normas.

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Herdeiro no exterior ou em outro estado

Herdeiros que moram em outro estado ou no exterior podem participar por procuração pública ou assinatura eletrônica no e-Notariado.

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Inventário online

O inventário extrajudicial pode ser assinado por videoconferência, com certificado digital notarizado, sem ida ao cartório.

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Imposto de renda do espólio

Enquanto o inventário não termina, o espólio entrega declarações de IR; ao final, a declaração final de espólio encerra as obrigações.

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Regiões próximas

Também atendemos

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.

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