A lei define quem herda e em que ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e colaterais, com regras de concorrência. Atendimento para famílias no SCIA e Estrutural, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora no SCIA e Estrutural, o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer tabelionato de notas, à escolha da família, e o ITCMD é recolhido à Secretaria de Economia do Distrito Federal quando os bens ou o domicílio do falecido estão no DF.
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular, assinatura no tabelionato ou online.
Pelo WhatsApp: quem faleceu, quem são os herdeiros, quais bens existem e se há acordo.
Etapa 1Lista de documentos, certidões negativas e avaliação dos bens.
Etapa 2Cálculo e recolhimento do ITCMD e redação da escritura.
Etapa 3Assinatura no tabelionato ou online e registro dos bens em nome dos herdeiros.
Etapa 4Sim, por direito de representação.
Sim, na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge.
Sim, todos os filhos têm os mesmos direitos (CF, art. 227, § 6º).
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado. Requisitos, custos e prazos variam conforme as normas do CNJ, a lei do DF ou de Goiás e o caso.