Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Santo Antônio do Descoberto · GO

Direito à convivência familiar em Santo Antônio do Descoberto

A lei trata a alienação como violação de um direito fundamental da criança e como abuso moral, além de descumprimento dos deveres do poder familiar. Atendimento para famílias em Santo Antônio do Descoberto, presencial em Brasília ou online.

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Santo Antônio do Descoberto · GO

O que diz a lei

Para quem mora em Santo Antônio do Descoberto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”Lei 12.318/2010, art. 3º
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento em Santo Antônio do Descoberto

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre direito à convivência familiar

Por que a lei fala em abuso moral?

Porque o art. 3º qualifica a alienação como abuso moral contra a criança.

Isso afeta a guarda?

O descumprimento dos deveres pode levar às medidas do art. 6º, inclusive alteração da guarda.

A criança é ouvida?

Quando necessário, por depoimento especial ou escuta especializada (art. 8º-A e Lei 13.431/2017).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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