Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Santo Antônio do Descoberto · GO

Defesa em acusação de alienação: advogado em Santo Antônio do Descoberto

Se você mora em Santo Antônio do Descoberto e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Santo Antônio do Descoberto · GO

O que diz a lei

Para quem mora em Santo Antônio do Descoberto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. (art. 5º)”Lei 12.318/2010, arts. 4º a 6º; CF, art. 5º, LV
Passo a passo

Atendimento em Santo Antônio do Descoberto

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre defesa em acusação de alienação

Posso contestar o laudo?

Sim, com assistente técnico, quesitos e pedido de esclarecimentos.

Proteger a criança de risco real é alienação?

Não. A lei combate a interferência indevida, não a proteção legítima.

Existe prazo para responder?

Segue os prazos do processo em que a questão é levantada.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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