A oitiva da criança em casos de alienação deve seguir a Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial), sob pena de nulidade. Atendimento para famílias em Santo Antônio do Descoberto, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora em Santo Antônio do Descoberto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental, eles serão realizados obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sob pena de nulidade processual.”Lei 12.318/2010, art. 8º-A (incluído pela Lei 14.340/2022)
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Não; ela pode ser ouvida, mas a decisão é do juiz com base no melhor interesse.
Em sala própria, com profissional capacitado, conforme a Lei 13.431/2017.
O art. 8º-A prevê nulidade processual.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.