Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
Início › Alienação parental › Falsa denúncia › Santo Antônio do Descoberto
Alienação parental · Santo Antônio do Descoberto · GO

Falsa denúncia para famílias em Santo Antônio do Descoberto

Falsa denúncia em Santo Antônio do Descoberto (GO): orientação jurídica com base no Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VI, com sigilo e atendimento online.

  • Sigiloprofissional
  • OnlineSanto Antônio do Descoberto
  • OAB/DF e OAB/GODF e Goiás
Santo Antônio do Descoberto · GO

O que diz a lei

Para quem mora em Santo Antônio do Descoberto, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VI
Passo a passo

Atendimento em Santo Antônio do Descoberto

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre falsa denúncia

Quem foi acusado injustamente pode se defender?

Sim. O acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa; a perícia (art. 5º) e o depoimento especial da criança (art. 8º-A) são as vias técnicas.

A falsa denúncia pode ter consequência criminal?

A Lei 12.318/2010 ressalva a responsabilidade civil ou criminal; a imputação falsa de crime pode configurar denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339), a depender do caso.

E se a denúncia for verdadeira?

Então não há alienação parental: a prioridade é a proteção da criança, com as medidas cabíveis.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

Regiões próximas

Falsa denúncia perto de você

Alienação parental em Santo Antônio do Descoberto

Outros pontos da lei

Consulta confidencial

Fale com o Dr. Cleiton Alves da Silva

  • EndereçoSCS Quadra 02, Lote 22, Sala 609, Parte C188, Edifício Serra Dourada, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.300-902
  • WhatsApp(61) 98194-2401
  • Instagram@alvesdasilvaadvogado
  • AtendimentoPresencial em Brasília/DF e online para todo o DF e Goiás
Falar com o Dr. Cleiton no WhatsApp