A lei trata a alienação como violação de um direito fundamental da criança e como abuso moral, além de descumprimento dos deveres do poder familiar. Atendimento para famílias em Padre Bernardo, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora em Padre Bernardo, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”Lei 12.318/2010, art. 3º
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Porque o art. 3º qualifica a alienação como abuso moral contra a criança.
O descumprimento dos deveres pode levar às medidas do art. 6º, inclusive alteração da guarda.
Quando necessário, por depoimento especial ou escuta especializada (art. 8º-A e Lei 13.431/2017).
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.