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Direito Tributário · SCIA e Estrutural · DF

Recuperação de créditos tributários para moradores de SCIA e Estrutural

Direito Tributário no SCIA e Estrutural: recuperação de créditos tributários conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

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Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
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SCIA e Estrutural · DF

Quando procurar um advogado de recuperação de créditos tributários

Para contribuintes e empresas no SCIA e Estrutural, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SCIA e Estrutural.

  1. Diagnóstico

    Revisão dos últimos cinco anos de recolhimentos.

    Etapa 1
  2. Cálculo

    Apuração dos valores com atualização pela Selic.

    Etapa 2
  3. Pedido

    Compensação, restituição administrativa ou ação judicial.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Controle até o crédito ser aproveitado.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre recuperação de créditos tributários

Até quanto tempo para trás?

Em regra, cinco anos do pagamento indevido.

Precisa de ação judicial?

Nem sempre. Há pedidos administrativos e compensações.

Vale para pessoa física?

Sim, por exemplo em impostos retidos indevidamente.

Há risco?

O diagnóstico avalia a segurança de cada tese antes de pedir.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Guias de recolhimento
  • Declarações fiscais
  • Contrato social
  • Notas fiscais e folha, conforme o caso

Fundamentos legais

  • CTN, arts. 165 a 169
  • Lei 9.430/1996, art. 74 (compensação)

Atendimento no SCIA e Estrutural

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

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