Documentos úteis
- Termo de exclusão
- Relatório de débitos
- Contrato social e CNAEs
- Faturamento acumulado
Atendimento em exclusão do simples nacional para quem mora no SCIA e Estrutural: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Para contribuintes e empresas no SCIA e Estrutural, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SCIA e Estrutural.
Motivo e prazo da exclusão.
Etapa 1Parcelamento ou quitação dos débitos no prazo.
Etapa 2Defesa administrativa quando cabível.
Etapa 3Avaliação do regime mais adequado.
Etapa 4Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.
O termo informa o prazo; em regra, a regularização dos débitos dentro dele evita a exclusão.
Depende do motivo, conforme a LC 123/2006.
Sim, cumpridos os requisitos, no período de opção.
Sim, nos prazos e instâncias previstos.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.