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Advogado de defesa em execução fiscal no SCIA e Estrutural

Direito Tributário no SCIA e Estrutural: defesa em execução fiscal conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

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Quando procurar um advogado de defesa em execução fiscal

Para contribuintes e empresas no SCIA e Estrutural, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SCIA e Estrutural.

  1. Análise da CDA

    Verificação da certidão de dívida ativa e de prazos.

    Etapa 1
  2. Estratégia

    Exceção de pré-executividade, embargos ou parcelamento.

    Etapa 2
  3. Garantia

    Oferecimento de garantia quando necessário.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Defesa até a decisão final.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre defesa em execução fiscal

Qual o prazo para embargos?

30 dias contados da garantia do juízo (Lei 6.830/1980, art. 16).

Dá para se defender sem garantia?

Em algumas matérias, por exceção de pré-executividade (Súmula 393 do STJ).

A dívida prescreve?

Em regra, a cobrança prescreve em cinco anos da constituição definitiva do crédito.

O sócio responde pela dívida da empresa?

Só em hipóteses específicas, como as do art. 135 do CTN.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Citação ou intimação recebida
  • Certidão de dívida ativa
  • Comprovantes de pagamento
  • Documentos da empresa e dos sócios

Fundamentos legais

  • Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais)
  • CTN, art. 174 (prescrição)
  • Súmulas 393 e 435 do STJ

Atendimento no SCIA e Estrutural

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

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