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Direito Tributário · Itapoã · DF

Recuperação de créditos tributários para moradores de Itapoã

Empresas e pessoas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, por restituição ou compensação. Para moradores da região administrativa Itapoã e de todo o DF, o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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  • OAB/DF e OAB/GOatuação no DF e em Goiás
Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Itapoã.

  1. Diagnóstico

    Revisão dos últimos cinco anos de recolhimentos.

    Etapa 1
  2. Cálculo

    Apuração dos valores com atualização pela Selic.

    Etapa 2
  3. Pedido

    Compensação, restituição administrativa ou ação judicial.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Controle até o crédito ser aproveitado.

    Etapa 4
Itapoã · DF

Quando procurar um advogado de recuperação de créditos tributários

Para contribuintes e empresas no Itapoã, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Guias de recolhimento
  • Declarações fiscais
  • Contrato social
  • Notas fiscais e folha, conforme o caso

Fundamentos legais

  • CTN, arts. 165 a 169
  • Lei 9.430/1996, art. 74 (compensação)

Atendimento no Itapoã

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre recuperação de créditos tributários

Até quanto tempo para trás?

Em regra, cinco anos do pagamento indevido.

Precisa de ação judicial?

Nem sempre. Há pedidos administrativos e compensações.

Vale para pessoa física?

Sim, por exemplo em impostos retidos indevidamente.

Há risco?

O diagnóstico avalia a segurança de cada tese antes de pedir.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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