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Direito Tributário · DF e Goiás

Parcelamento e transação tributária

Negociação de débitos com a Receita Federal, a PGFN, o DF e Goiás, com descontos e parcelas quando a lei permite.

  • Sigiloprofissional
  • DF e GoiásOAB/DF e OAB/GO
  • Onlinepara todo o Brasil
Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Levantamento das dívidas

    Consulta em todos os órgãos.

    Etapa 1
  2. Melhor modalidade

    Parcelamento ordinário, especial ou transação.

    Etapa 2
  3. Adesão

    Formalização e pagamento da entrada.

    Etapa 3
  4. Regularidade

    Certidão positiva com efeitos de negativa.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Relatório de situação fiscal
  • Certidões de dívida ativa
  • Demonstrativos financeiros
  • Acesso ao e-CAC e ao Regularize

Fundamentos legais

  • CTN, art. 151, VI (suspensão da exigibilidade)
  • Lei 13.988/2020 (transação tributária)
  • Lei 10.522/2002

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre parcelamento e transação

Parcelamento suspende a execução?

Suspende a exigibilidade do crédito enquanto as parcelas estiverem em dia.

Transação dá desconto?

Pode dar, conforme o edital e a capacidade de pagamento.

Posso parcelar dívida do DF ou de Goiás?

Sim, conforme as leis e programas de cada ente.

Atrasar parcela cancela?

O atraso pode levar à rescisão, conforme as regras da modalidade.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

Parcelamento e transação na sua cidade

Escolha a sua região para ver informações locais.

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