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Direito Tributário · DF e Goiás

ITCMD e ITBI: pague o justo

Orientação e defesa sobre os impostos na herança, na doação e na compra de imóveis no DF e em Goiás.

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Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Análise da base de cálculo

    Valor venal, de mercado e regras locais.

    Etapa 1
  2. Cálculo

    Simulação do imposto devido.

    Etapa 2
  3. Contestação

    Impugnação de avaliações excessivas.

    Etapa 3
  4. Recolhimento

    Pagamento correto e registro.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Documentos do imóvel ou bens
  • Avaliações
  • Guia de cobrança
  • Escritura ou partilha

Fundamentos legais

  • Constituição Federal, art. 155, I e art. 156, II
  • Tema 1.113 do STJ (base do ITBI)
  • Legislação do DF e de Goiás

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre itcmd e itbi

O ITBI pode ser cobrado sobre valor maior que o da compra?

O STJ entende que a base é o valor da transação, cabendo ao Fisco provar o contrário (Tema 1.113).

Quem paga o ITCMD?

Herdeiros ou donatários, conforme a lei do estado ou do DF.

Doação em vida economiza imposto?

Pode ser estratégia, dependendo do caso e das alíquotas.

Atrasar o ITCMD gera multa?

Sim, conforme a legislação local.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

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