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Direito de Família · DF e Goiás

Pensão atrasada: como cobrar

Quando a pensão não é paga, é possível cobrar judicialmente, inclusive com pedido de prisão civil do devedor ou penhora de bens.

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Situações comuns

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Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Cálculo do débito

    Levantamento das parcelas em atraso com atualização.

    Etapa 1
  2. Escolha do rito

    Prisão civil (parcelas recentes) ou penhora de bens.

    Etapa 2
  3. Intimação do devedor

    Prazo para pagar, provar que pagou ou justificar.

    Etapa 3
  4. Medidas

    Prisão civil, penhora, desconto em folha e protesto.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Planilha das parcelas não pagas
  • Dados do devedor (endereço, emprego)
  • Comprovantes de pagamentos parciais

Fundamentos legais

  • CPC, arts. 528 a 533
  • Súmula 309 do STJ

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre execução de pensão atrasada

Quantas parcelas permitem pedir prisão?

O rito da prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no processo.

A prisão quita a dívida?

Não. O débito continua devido.

Dá para descontar do salário?

Sim, o desconto em folha é uma das medidas possíveis.

Parcelas antigas prescrevem?

O prazo de prescrição das prestações alimentares é de dois anos a partir de cada vencimento, com exceções para filhos menores.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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