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Execução de pensão atrasada em Rio Verde: orientação jurídica

Quando a pensão não é paga, é possível cobrar judicialmente, inclusive com pedido de prisão civil do devedor ou penhora de bens. Para moradores de Rio Verde (GO), o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Rio Verde.

  1. Cálculo do débito

    Levantamento das parcelas em atraso com atualização.

    Etapa 1
  2. Escolha do rito

    Prisão civil (parcelas recentes) ou penhora de bens.

    Etapa 2
  3. Intimação do devedor

    Prazo para pagar, provar que pagou ou justificar.

    Etapa 3
  4. Medidas

    Prisão civil, penhora, desconto em folha e protesto.

    Etapa 4
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Quando procurar um advogado de execução de pensão atrasada

Para quem mora em Rio Verde, as ações de família tramitam, em regra, na comarca local do TJGO, com processo eletrônico. Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Planilha das parcelas não pagas
  • Dados do devedor (endereço, emprego)
  • Comprovantes de pagamentos parciais

Fundamentos legais

  • CPC, arts. 528 a 533
  • Súmula 309 do STJ

Atendimento em Rio Verde

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre execução de pensão atrasada

Quantas parcelas permitem pedir prisão?

O rito da prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no processo.

A prisão quita a dívida?

Não. O débito continua devido.

Dá para descontar do salário?

Sim, o desconto em folha é uma das medidas possíveis.

Parcelas antigas prescrevem?

O prazo de prescrição das prestações alimentares é de dois anos a partir de cada vencimento, com exceções para filhos menores.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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