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Execução de pensão atrasada em Itumbiara: orientação jurídica

Se você está em Itumbiara e precisa de ajuda com execução de pensão atrasada, o escritório analisa o seu caso com sigilo e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.

  • Sigiloprofissional
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  • OAB/DF e OAB/GOatuação no DF e em Goiás
Advogada em reunião com cliente no escritório
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Quando procurar um advogado de execução de pensão atrasada

Para quem mora em Itumbiara, as ações de família tramitam, em regra, na comarca local do TJGO, com processo eletrônico. Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Planilha das parcelas não pagas
  • Dados do devedor (endereço, emprego)
  • Comprovantes de pagamentos parciais

Fundamentos legais

  • CPC, arts. 528 a 533
  • Súmula 309 do STJ

Atendimento em Itumbiara

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Itumbiara.

  1. Cálculo do débito

    Levantamento das parcelas em atraso com atualização.

    Etapa 1
  2. Escolha do rito

    Prisão civil (parcelas recentes) ou penhora de bens.

    Etapa 2
  3. Intimação do devedor

    Prazo para pagar, provar que pagou ou justificar.

    Etapa 3
  4. Medidas

    Prisão civil, penhora, desconto em folha e protesto.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre execução de pensão atrasada

Quantas parcelas permitem pedir prisão?

O rito da prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no processo.

A prisão quita a dívida?

Não. O débito continua devido.

Dá para descontar do salário?

Sim, o desconto em folha é uma das medidas possíveis.

Parcelas antigas prescrevem?

O prazo de prescrição das prestações alimentares é de dois anos a partir de cada vencimento, com exceções para filhos menores.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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