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Execução de pensão atrasada no Varjão: orientação jurídica

Atendimento em execução de pensão atrasada para quem mora no Varjão: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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Quando procurar um advogado de execução de pensão atrasada

As ações de família de quem reside no Varjão tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Varjão.

  1. Cálculo do débito

    Levantamento das parcelas em atraso com atualização.

    Etapa 1
  2. Escolha do rito

    Prisão civil (parcelas recentes) ou penhora de bens.

    Etapa 2
  3. Intimação do devedor

    Prazo para pagar, provar que pagou ou justificar.

    Etapa 3
  4. Medidas

    Prisão civil, penhora, desconto em folha e protesto.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Planilha das parcelas não pagas
  • Dados do devedor (endereço, emprego)
  • Comprovantes de pagamentos parciais

Fundamentos legais

  • CPC, arts. 528 a 533
  • Súmula 309 do STJ

Atendimento no Varjão

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre execução de pensão atrasada

Quantas parcelas permitem pedir prisão?

O rito da prisão alcança as três prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no processo.

A prisão quita a dívida?

Não. O débito continua devido.

Dá para descontar do salário?

Sim, o desconto em folha é uma das medidas possíveis.

Parcelas antigas prescrevem?

O prazo de prescrição das prestações alimentares é de dois anos a partir de cada vencimento, com exceções para filhos menores.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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