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Direito de Família · DF e Goiás

Pensão alimentícia: pedir ou definir

A pensão garante o sustento de quem precisa, de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Como o caso é conduzido

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação clara sobre os caminhos possíveis.

  1. Levantamento de gastos

    Despesas com escola, saúde, alimentação e moradia.

    Etapa 1
  2. Ação de alimentos

    Pedido de alimentos provisórios logo no início.

    Etapa 2
  3. Audiência

    Tentativa de acordo e, se não houver, instrução.

    Etapa 3
  4. Decisão e pagamento

    Valor fixado, com desconto em folha quando possível.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovantes de despesas
  • Informações sobre a renda de quem vai pagar
  • Documentos pessoais

Fundamentos legais

  • Código Civil, arts. 1.694 a 1.710
  • Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)

Onde atendemos

Escritório na Asa Sul, em Brasília, e atendimento online para todo o Distrito Federal, Goiás e demais estados.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre pensão alimentícia

Existe um percentual fixo?

Não. O valor segue o binômio necessidade e possibilidade, analisado em cada caso.

Posso pedir pensão sem saber a renda do outro?

Sim. Há meios judiciais para apurar a renda.

A pensão vai até os 18 anos?

Não automaticamente. Pode continuar, por exemplo, durante os estudos, e a exoneração depende de decisão judicial.

Avós podem ser chamados a pagar?

Em caráter complementar, quando os pais não conseguem arcar.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Atendimento por região

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