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Pensão alimentícia em São Sebastião: orientação jurídica

Direito de Família em São Sebastião: pensão alimentícia conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

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Advogada em reunião com cliente no escritório
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Quando procurar um advogado de pensão alimentícia

As ações de família de quem reside em São Sebastião tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em São Sebastião.

  1. Levantamento de gastos

    Despesas com escola, saúde, alimentação e moradia.

    Etapa 1
  2. Ação de alimentos

    Pedido de alimentos provisórios logo no início.

    Etapa 2
  3. Audiência

    Tentativa de acordo e, se não houver, instrução.

    Etapa 3
  4. Decisão e pagamento

    Valor fixado, com desconto em folha quando possível.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre pensão alimentícia

Existe um percentual fixo?

Não. O valor segue o binômio necessidade e possibilidade, analisado em cada caso.

Posso pedir pensão sem saber a renda do outro?

Sim. Há meios judiciais para apurar a renda.

A pensão vai até os 18 anos?

Não automaticamente. Pode continuar, por exemplo, durante os estudos, e a exoneração depende de decisão judicial.

Avós podem ser chamados a pagar?

Em caráter complementar, quando os pais não conseguem arcar.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovantes de despesas
  • Informações sobre a renda de quem vai pagar
  • Documentos pessoais

Fundamentos legais

  • Código Civil, arts. 1.694 a 1.710
  • Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)

Atendimento em São Sebastião

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

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