Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Mudança de domicílio para afastar: advogado em Taguatinga

Se você mora em Taguatinga e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Taguatinga · DF

O que diz a lei

Para quem mora em Taguatinga, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VII
Passo a passo

Atendimento em Taguatinga

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre mudança de domicílio para afastar

A mudança muda o juízo competente?

Em regra não: a alteração de domicílio é irrelevante para a competência das ações de convivência, salvo consenso ou decisão judicial (art. 8º).

O juiz pode impedir a mudança?

Pode fixar cautelarmente o domicílio da criança (art. 6º, VI).

Quem leva e busca a criança?

Em mudança abusiva, o juiz pode inverter essa obrigação (art. 6º, § 1º).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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Consulta confidencial

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