Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Cocalzinho de Goiás · GO

Medidas judiciais contra a alienação em Cocalzinho de Goiás

Conforme a gravidade, o juiz pode declarar a alienação e advertir, ampliar a convivência, fixar multa, determinar acompanhamento psicológico, alterar a guarda e fixar o domicílio da criança. Atendimento para famílias em Cocalzinho de Goiás, presencial em Brasília ou online.

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O que diz a lei

Para quem mora em Cocalzinho de Goiás, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:”Lei 12.318/2010, art. 6º
Situações comuns

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Passo a passo

Atendimento em Cocalzinho de Goiás

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre medidas judiciais contra a alienação

Quais são as medidas?

Advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, alteração da guarda e fixação cautelar do domicílio (art. 6º, I a VI).

O juiz ainda pode suspender o poder familiar por esta lei?

O inciso VII do art. 6º foi revogado pela Lei 14.340/2022.

Cabe indenização?

A lei ressalva a responsabilidade civil, que pode ser discutida conforme o caso.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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