Quando já existe acordo ou decisão sobre dias e horários e o guardião não entrega a criança, inventa compromissos ou muda a rotina para esvaziar a convivência. Atendimento para famílias em Cocalzinho de Goiás, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora em Cocalzinho de Goiás, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IV
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Registrar cada descumprimento e procurar o advogado para pedir o cumprimento e as medidas do art. 6º.
O juiz pode ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado (art. 6º, II).
Não. Pensão e convivência são independentes.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.