Se você mora em Rio Verde e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.
Para quem mora em Rio Verde, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, I
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Em regra, não. A lei fala em campanha, isto é, conduta reiterada e dirigida a desqualificar o genitor.
Podem ser usadas como prova, desde que preservadas corretamente (capturas com data e, se necessário, ata notarial).
Declarar a alienação e advertir o alienador, ampliar a convivência, fixar multa e determinar acompanhamento psicológico, entre outras medidas do art. 6º.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.